A Promotoria de Justiça da Comarca de Macau instaurou o Inquérito Civil nº 012/2011 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na implantação da Refinaria Potiguar Clara Camarão.
O Inquérito foi motivado quando o Tribunal de Contas da União (TCU), após realizar uma auditoria na Refinaria encaminhou ao Ministério Público Federal um relatório, que em seguida foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.
De acordo com o relatório foram identificadas suspeitas de sobrepreço frente ao mercado, no processo de implantação da refinaria, que foi realizado pela empresa Tenace Engenharia e Consultoria, em contrato 0801.0052492.09.4, firmado com a Petrobrás. Além disso também foram avaliadas deficiências no estudo de viabilidade técnica e econômica.
Segundo a Promotora de Justiça Isabel Siqueira de Menezes, o Inquérito Civil está em fase de apuração das possíveis irregularidades, o primeiro passo foi a requisição junto ao TCU da cópia do processo que tramita na instituição com relação a Refinaria Clara Camarão bem como a informação se já foi tomada alguma medida de suspensão do contrato entre a Petrobrás e a Tenace.
A Promotora de Justiça realizará uma reunião com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União a fim de tratar do Inquérito Civil.
Além disso a Promotoria requisita à Petrobrás as cópias dos processos de licitação, dispensa, ou inexibilidade e do contrato celebrado com a empresa Tenace Engenharia. Também foram pedidas as cópias dos processos de empenho, liquidação e pagamento do contrato.
A Promotora deseja, ainda, a identificação do responsável técnico pela obra, e que a Petrobrás informe se já firmou outros contratos com a Tenace Engenharia indicando o número do processo ou contrato, os valores, objeto e unidade contratante.
