Desde sexta-feira(20), quem quiser tirar a primeira via da sua carteira de
identidade não irá mais pagar nada por isso em todo o território
nacional.
Isso porque foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e
pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, uma
lei que modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não trazia
expresso o direito à gratuidade, e publicada nesta quinta-feira(19), no
Diário Oficial da União.
No Rio Grande do Norte, as carteiras podem ser feitas nas Centrais do
Cidadão ou na sede do Itep, localizada na Ribeira. Os locais funcionam
de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão
de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o
português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o
documento.
o diretor do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep), Nazareno
de Deus, esteve em reunião durante a manhã do dia 21, na Procuradoria
Geral do Estado, tratando do impacto financeiro e orçamentário no Estado
e acerca de como a nova demanda poderá ser atendida pelo Instituto.
SEGUNDA VIA PODE SER COBRADA
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada. A
taxa é determinada pela legislação de cada estado. No RN, emitir uma
nova via da carteira de identidade ela custa R$ 25 reais. Antes da
sanção presidencial, alguns estados já isentavam o cidadão do pagamento
da primeira identidade. Alguns deles: o Rio de Janeiro, o Acre, além do
Distrito Federal.
Fonte: Portal Jornal de Hoje