segunda-feira, 23 de julho de 2012

Primeira via da carteira de identidade agora é gratuita

Desde sexta-feira(20), quem quiser tirar a primeira via da sua carteira de identidade não irá mais pagar nada por isso em todo o território nacional. 

Isso porque foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, uma lei que modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não trazia expresso o direito à gratuidade, e publicada nesta  quinta-feira(19), no Diário Oficial da União.

No Rio Grande do Norte, as carteiras podem ser feitas nas Centrais do Cidadão ou  na sede do Itep, localizada na Ribeira. Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

o diretor do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep), Nazareno de Deus, esteve em reunião durante a manhã do dia 21, na Procuradoria Geral do Estado, tratando do impacto financeiro e orçamentário no Estado e acerca de como a nova demanda poderá ser atendida pelo Instituto.

SEGUNDA VIA PODE SER COBRADA
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada. A taxa é determinada pela legislação de cada estado. No RN, emitir uma nova via da carteira de identidade ela custa R$ 25 reais. Antes da sanção presidencial, alguns estados já isentavam o cidadão do pagamento da primeira identidade. Alguns deles: o Rio de Janeiro, o Acre, além do Distrito Federal.

Fonte: Portal Jornal de Hoje