Conforme previra na segunda (4) o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em
declaração a imprensa,comunicou que a Justiça Estadual começou a determinar
bloqueio de recursos da conta única do Governo do Estado para pagamento de
reajustes salariais dos servidores públicos. nesta terça, 5, o desembargador Francisco
Saraiva Sobrinho determinou o bloqueio de R$ 5,5 milhões que, de acordo com
mandado de intimação enviado a autoridades do governo, “deve ser destinado e
liberado única e exclusivamente para pagamento das diferenças reconhecidas
judicialmente em favor dos servidores da ativa, inativos e pensionistas da
Fundação José Augusto” a contar de 17 de agosto do ano passado até 31 de
janeiro último.
O desembargador determinou que sejam notificados o secretário de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino e o gerente da agência Setor Público do Banco do Brasil . Determinou, ainda, que Nóbrega seja intimado urgentemente para, como secretário de Administração, operacionalizar, de imediato, a confecção de folha suplementar, efetuando o pagamento em atraso, “sob pena de prisão”.
O desembargador determinou que sejam notificados o secretário de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino e o gerente da agência Setor Público do Banco do Brasil . Determinou, ainda, que Nóbrega seja intimado urgentemente para, como secretário de Administração, operacionalizar, de imediato, a confecção de folha suplementar, efetuando o pagamento em atraso, “sob pena de prisão”.
