A
governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, publica decreto
Nº 22.691, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira
(16), para facilitar o comércio do rebanho local e minimizar os efeitos
negativos da seca para o criador de gado bovino potiguar. Com a norma
ficam alterados os efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) para a aquisição de carne
bovina proveniente de outros Estados.
“Estamos suspendendo o financiamento do PROADI para a aquisição de
carne de gado de outros Estados. Quem assim desejar proceder terá que
pagar o ICMS antecipadamente”, disse José Airton, Secretário de Estado
da Tributação. Em outras palavras, o ato governamental vai tributar o
frigorífico que comprar carne de outros estados para que o setor passe a
priorizar a compra da carne bovina do gado nascido, criado e abatido no
RN, que é isento de ICMS.
