Terça-feira (31) acontece audiência pública na Assembleia Legislativa onde será apresentado o demonstrativo das despesas e receitas.
O Poder Executivo do Rio Grande do Norte baixou o índice percentual de ultrapassagem do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas ainda se mantém acima do limite previsto em Lei.
O índice de 49% tinha sido ultrapassado em 0,92% no último quadrimestre de 2010 e no primeiro quadrimestre de 2011 o excesso baixou para 0,42%. O relatório quadrimestral foi publicado na edição deste sábado (28) no Diário Oficial do Estado.
Na terça-feira (31), às 10h30, em audiência pública na Assembleia Legislativa solicitada pelo líder do Governo, deputado estadual Getúlio Rego (DEM), ocorrerá o demonstrativo das despesas e receitas através do secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues.
Ainda na audiência pública haverá a palestra “LRF e as políticas públicas”, do consultor econômico Raul Velloso, especializado em Análise Macroeconômica e Finanças Públicas e Ph.D, Master of Philosophy e Master of Arts em economia pela Universidade de Yale, nos EUA. Atualmente, é consultor econômico de empresas, bancos, organismos multilaterais e entidades públicas, além de colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo.
“Estamos no caminho certo. A economia de 30% nos gastos com cargos comissionados, corte de gratificações e o esforço para aumento de arrecadação com a revisão dos regimes especiais para contribuintes de ICMS, entre outras medidas que estão sendo adotadas no dia-a-dia, estão dando resultado. Essas medidas irão colocar o Estado dentro dos limites previsto em lei. Vamos adotar providências para atingir este objetivo no próximo quadrimestre. Enquanto isto, o Estado se mantém impedido de promover qualquer reajuste ou adoção de Plano de Carreiras”, comentou a governadora Rosalba Ciarlini.
A Governadora, no último encontro com todos os secretários, externou a necessidade de que cada um reveja seus orçamentos e faça o máximo com menos, tendo em vista a escassez de recursos já constatada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças.
