Moradores do município de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na
Justiça a realização de um referendo formal sobre a ampliação das vagas
no Legislativo municipal.
Os eleitores vão às urnas no próximo dia 20 para decidir se o
município, de 84 mil habitantes, continua com os atuais dez vereadores
ou se o número deve subir para 15.
A iniciativa marca uma vitória da mobilização popular para evitar o
inchaço das Câmaras pelo país. No caso da cidade gaúcha, partiu da
Cacisc, uma associação comercial local, e ainda é contestada pela Câmara
Municipal.
A votação terá regras próprias, por ter sido criada a partir de
decisão judicial: não será obrigatória, terá organização da prefeitura
–e não da Justiça Eleitoral– e as cédulas serão de papel.
Os resultados do Censo 2010 apontando aumento da população serviram
de justificativa para Câmaras Municipais pelo país elaborarem leis
estabelecendo mais vereadores em suas cidades.
Em Cachoeira do Sul, o acréscimo foi aprovado em 2011, sob os
protestos da Cacisc. Com 5.000 assinaturas, a entidade foi então ao
Judiciário pleitear um referendo.
O procurador da Câmara, Bruno Müller, diz que a definição do número
de vereadores é prerrogativa da Casa. “A discordância de parte da
população não dá direito ao povo de destituir esse ato.”