Servidores
da ativa, pensionistas e aposentados do Poder Executivo cujos salários
estão acima do teto previsto pela Constituição Federal, devem ser atingidos por um
projeto em curso no Governo que fixa o valor máximo de remuneração de um
funcionário público estadual.
O governo do estado espera com a medida economizar
aproximadamente R$ 2,1 milhões mensais. A proposta ainda está sob
análise de técnicos e da área jurídica do Estado, mas já se sabe que a
ordem no Governo é tocar o projeto para que possa ser apreciado pela
Assembleia Legislativa e implementado o mais breve possível. A gestão estadual está desgastada também com os servidores e a intenção é diminuir as
despesas com pessoal e tentar elevar a arrecadação a ponto de dar
condições à implantação dos planos de cargos e salários aprovados desde
2010.
A fixação de um teto no Rio Grande do Norte passou a ser cogitada
após auditoria feita sob ordem da Secretaria de Administração e Recursos
Humanos (Searh), que constatou salários considerados “astronômicos”. O
caso mais emblemático foi o de um auditor fiscal aposentado, cujo salário é de R$ 62,9 mil/mês. É dele o mais alto salário-base do
Estado. Os vencimentos do funcionário público se dá de maneira tão
elevada porque existe uma decisão judicial que determinou a implantação
de um prêmio de produtividade que dobrou o valor de uma vantagem
salarial. O salário-base do aposentado é de R$ 1.133,46.
